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FÉRIAS COLETIVAS

Mais um assunto que tem bastante procura é Férias Coletivas. Muitas Empresas no período de pouco fluxo de serviço/produção concedem ou desejam conceder Férias Coletivas e tem algumas dúvidas. Para não correr o risco de infringir alguma legislação e levar multa, principalmente agora com a chegada do e-Social, que transmite as informações, em tempo real, para os Auditores Fiscais do Trabalho, seguem abaixo os itens mais relevantes em relação a esse assunto:

1. As férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados ou por setor/departamento (Art. 139 CLT).  Para que não seja descaracterizada como Férias Coletivas, a Empresa não pode dar Férias a alguns do Departamento ou da Empresa e deixar outros, tem que ser pra todos do departamento/empresa.

2. As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. Caso queira, a Empresa poderá dar DOIS períodos de Férias coletivas ou dar UMA Coletiva e o saldo como Férias Individuais, neste caso pode até dividir o restante do período, lembrando da regra que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias e os demais não ser inferior a 5 dias (Art. 139, § 1º CLT).

3. O empregador deverá comunicar ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da categoria, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, bem como afixar Aviso na empresa, informando as datas de início e fim das férias coletivas, bem como quais estabelecimentos ou setores/departamentos abrangidos (Art. 139, § 2º e 3º CLT).

4. Aqueles empregados que ainda não tem ano na Empresa, gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo (Art. 140 CLT).

5. Caso a Empresa queira conceder um período de Férias Coletivas e comprar o restante, ou seja, dar Férias Coletivas com Abono, deverá formalizar acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono (Art. 143, § 2º).

Você cliente amigo fique atento às mudanças e caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco.

Boas Férias!!!


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