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PPRA, PCMSO E OS EXAMES OCUPACIONAIS

O Ministério do Trabalho estabelece, através de suas Normas Regulamentadoras, que TODAS OS EMPREGADORES QUE POSSUEM EMPREGADOS, devem elaborar os programas PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9) e o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (NR-7), visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

O PPRA irá reconhecer e avaliar a ocorrência de possíveis riscos que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Já o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional visa promover e preservar a saúde do trabalhador.

 O PCMSO estabelece a obrigatoriedade da realização dos Exames Ocupacionais pelo Médico do Trabalho e no PCMSO será determinada a periodicidade desses exames, que serão, basicamente, realizados da seguinte forma:

a)   Exame Admissional – é realizado ANTES do empregado iniciar suas atividades;

b)   Exame Periódico – o prazo para realização desse exame depende do tipo de trabalho desempenhado pelo Empregado. Para aqueles expostos a riscos à saúde no ambiente de trabalho ou portador de doença crônica, os exames devem ser repetidos semestralmente ou anualmente. Para aqueles que não estão expostos, os exames poderão ser realizados a cada dois anos. Aqueles menores de 18 e maiores de 45 anos, devem fazer exame anual. Porém tudo isso só poderá ser confirmado pelo médico do trabalho.

c)   Exame de Mudança de Função – deve ser realizado quando a função alterar os riscos ocupacionais.

 d)   Exame de Retorno ao Trabalho – deverá ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho após afastamento por período igual ou superior a 30 dias, exceto por férias.

 e)   Exame Demissional – realizado até a data da homologação se o último exame ocupacional aconteceu:

         - Até 135 dias – para Empresa Grau de Risco 1 ou 2;

         - Até 90 dias – para Empresa Grau de Risco 3 e 4.

Lembrando que, em caso de Fiscalização do Ministério do Trabalho, um dos primeiros itens a ser solicitado são os exames ocupacionais e os Programas e, caso a Empresa não os apresente, estará sujeita a multa. As Empresas deverão providenciar a elaboração dos programas e dos ASOs – Atestados de Saúde Ocupacionais, pois essas informações integrarão o e-Social.


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