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inspeção 28/02/2019 15:31

Como se portar diante de uma inspeção do Ministério do Trabalho

É crescente o número de empresas que vem sofrendo fiscalização e autuações do Ministério do
Trabalho. A fiscalização é algo natural, e mais cedo ou mais tarde poderá chegar a sua empresa.
Não existe um critério fixo por parte dos fiscais do trabalho, mas a experiência nos casos
ocorridos demonstra que as prioridades dos fiscais estão atreladas a vários fatores, como por
exemplo:
– Empresas com risco elevado;
– Empresas que já tenham sido notificadas anteriormente;
– Empresas de grande porte;
– Fiscalização por causa de denúncias;
A denúncia pode ocorrer por parte do sindicato, funcionário ou qualquer outra pessoa e pode
ocorre de forma anônima, não sendo possível identificar quem a fez.
Mas como se portar diante a uma inspeção?
A fiscalização ocorre sem aviso prévio e em horário de funcionamento do estabelecimento. O
Auditor Fiscal do MTE pode chegar se comportando como cliente e ir coletando as informações
necessárias, ou já chegar se identificando e solicitando informações, a empresa não pode
impedir a entrada e o fiscal não precisa de intimação ou ordem judicial para realizar a inspeção.
O auditor pode e deve ter acesso a todos os departamentos da empresa necessários ao
desempenho do seu trabalho, devendo a empresa prestar todos os esclarecimentos e entregar
todos os documentos por ele solicitados.
Quem deve receber o auditor na empresa?
Fica a critério do empregador quem ficará responsável por atender o fiscal, em sua grande
maioria, o empregador não está no estabelecimento, portanto, deve deixar alguém sempre
instruído para realizar o atendimento e acompanhamento do fiscal.
Como se portar na presença do fiscal?
Não existe um critério único a se seguir, mas cabe algumas dicas imprescindíveis para quem irá
atende-lo:
– O responsável deverá conhecer bem a empresa;
– Falar sempre a verdade e ter segurança nas respostas;
– Tratar o fiscal com atenção e gentileza;
– Falar pouco, somente o necessário e o que for solicitado;
– Se documentar sempre (em caso de coleta de documentos, registro de ponto, protocolar a
retirada).
Recebi a notificação, o que fazer?
A inspeção segue alguns trâmites legais e antes de qualquer autuação, o fiscal dará um prazo
para apresentação de documentos e agendará a ida ao Ministério do Trabalho para apresentalos. Ao receber a notificação, o empregador deverá de imediato procurar assessoria para reunir
os documentos necessários, pois parte caberá ao empregador, que detém os documentos físicos
e parte caberá a contabilidade.
É de suma importância atender ao prazo pré-estabelecido e apresentar os documentos
solicitados. Após a ida ao Ministério do Trabalho, o auditor do trabalho irá emitir o parecer,
podendo a empresa estar sujeita a autuação por descumprimento de alguma norma vigente.
Julgando desacordo a alguma norma ou lei, o fiscal irá lavrar o auto de infração e a empresa terá
10 dias para recorrer, novamente importante a empresa não perder esse prazo de defesa
administrativa, pois passado os 10 dias, se estingue o prazo para defesa em âmbito
administrativo.
Considerações finais
A empresa deverá sempre estar preparada documentalmente para eventuais fiscalizações. O
apoio do Departamento Jurídico é muito bem-vindo nessa situação, claro que em conjunto com
uma boa Assessoria Contábil, pois esta tem um papel muito importante nesse meio, pois
somente através de uma assessoria qualificada, e a empresa seguindo as orientações de forma
correta poderá ficar tranquila em caso de possível inspeção.

Por Douglas Roberto.


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