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RECIBO PROVISÓRIO 28/02/2019 15:38

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO ELETRÔNICO – RPS-e

      É m documento fiscal emitido de validade fiscal provisória, ou seja, por um tempo curto. É um recibo que consta os dados do prestador, tomador e do serviço prestado, o mesmo é emitido em branco, sendo assim, haverá um tomador específico para a operação que está sendo realizada. Este recibo deve ser emitido em ordem cronológica (sequencial) e ser utilizado em casos emergenciais, sua utilização ocorre em casos excepcionais de falha no sistema e/ou problemas de conexão com a internet.
Desta forma em caso de eventual impedimento de emissão de NFS-e o prestador do serviço poderá emitir uma RPS-e para acobertar a operação, no entanto, este recibo deverá ser substituído pela Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônica - NFS-e dentro do prazo máximo de 10 dias após a emissão da referida RPS-e. A não substituição do recibo pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, equipara-se a não emissão de documento fiscal válido caracterizando ao descumprimento de obrigação acessória e consequentemente sujeitará o prestador a penalidades aplicadas pelo fisco. Sendo assim, a operação realizada tornará irregular e este documento (RPS-e) não terá validade fiscal.
Alguns serviços prestados tem uma alta rotatividade e devido a este fluxo tornase difícil a ágil emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas – NFS-e para acobertar a operação, para esta situação podemos exemplificar os estacionamentos. Estes utilizam sistemas próprios de emissão de documentos fiscais que permitem a emissão da RPS-e e convertê-la em documento fiscal válido (NFS-e) no próprio sistema. Porém, há sistemas
que não permite a conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de dentro dopróprio sistema, sendo assim, para estes casos o responsável pela emissão deverá entrar no portal de emissão de NFS-e do município na internet e converter de forma manual a referida RPS-e em NFS-e dentro no prazo máximo estabelecido pela legislação.
Considerações
Diante do exposto nota-se que o Recibo Provisório Eletrônico - RPS-e é um documento em branco e que deve ser preenchido com as informações acerca da operação realizada (serviço, valor, prestador e tomador), sendo assim, há um tomador e prestador
específico para o serviço prestado. O recibo terá validade apenas enquanto durar o prazo
definido em lei para que seja substituído pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe, não sendo substituído tempestivamente perderá a sua validade fiscal.
       Desta forma, entende-se que a não substituição deste documento sujeitará a
empresa a penalidades por descumprimento de obrigação acessória e a operação só será
válida com a emissão da referida NFS-e substituindo-a RPS-e. Para evitar transtornos
com o fisco, cabe ao contribuinte obter controle adequado das emissões de RPS-e para
que sejam realizados as devidas conversões devidas deste documento tempestivamente.
Por Edmilson Ezequiel 


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